Legislação

 

Afastamento Pós Graduação Decreto 25851/2000

 

 

Afastamento Pós Graduação Decreto 28871/2007

 

 

Cessão de servidores da SEDUC para EGPCE Lei 14348/2009

 

 

Cessão de servidores da SEDUC para EGPCE Decreto 29915/2009

 

 

Cessão de servidores da SEDUC para EGPCE Decreto 30223/2010

 

 

EGPCE Lei 14335/2009

 

 

EGPCE Decreto 31041/2012

 

 

EGPCE Decreto 31953/2016

 

 

EGPCE Portaria nº246/2016

 

Financiamento Pós-Graduação Lei 14367/2009

 

 

Financiamento Pós-Graduação Decreto 29986/2009

 

 

Financiamento Pós-Graduação IN 04/2010

 

 

Financiamento Pós-Graduação Decreto 32163

 

 

GTDEP Decreto 29191/2008

 

 

GTDEP Decreto 29740/2009

 

 

GTDEP Decreto 30354/2010

 

 

GTDEP IN 06/2008

 

 

Medalha do Mérito Funcional Lei 14460/2009

 

 

Medalha do Mérito Funcional Decreto 29936/2009

 

 

Medalha do Mérito Funcional IN 01/2009

 

 

Pagamento hora/aula Lei 9826/1974

 

 

Pagamento hora/aula Decreto 24982/1998

 

 

Pagamento hora/aula IN 03/1998

 

 

Pagamento hora/aula Portaria 520/2009

 

 

Política de Desenvolvimento de Pessoas Decreto 29642/2009

 

 

Termo de Cooperação Técnica Unifor

 

 

Termo de Cooperação Técnica Unifor – Pós Graduação

 

 

Termo de Cooperação Técnica FFB