Relação de Informações Sigilosas

Em reunião do Comitê Setorial de Acesso à Informação da EGPCE, realizada no dia 31 de janeiro de 2017, às 14 horas, na sala de reuniões do órgão, que contou com a participação de Jairo Ferreira da Silva Júnior – Assessor Especial da Diretoria; Maria Hebe Camurça Citó – Assessora de Desenvolvimento Institucional; Palmina Alda Ferreira de Sousa – Ouvidor Setorial; Virgínia Xerez Martins Brasil – Responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão (SIC); Juliana Menezes – Assessora Jurídica.

Com base na Lei nº 15.175, de 28 de junho de 2012, reuniu-se o Comitê Setorial de Acesso à Informação da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE) e a Assessoria Jurídica, com o objetivo de analisar as informações processadas e produzidas no âmbito da EGPCE e, sendo o caso, propor ao Comitê Gestor de Acesso à Informação a classificação dessas informações nos diversos graus de sigilo previstos legalmente.

Após a análise, o Comitê Setorial chegou à conclusão de que não existem informações que se enquadrem na classificação do rol dos incisos do Art. 22 da Lei nº 15.175, de 28 de junho de 2012, existindo apenas as informações pessoais de servidores, docentes, discentes e outros colaboradores como sigilosas, conforme dispõe o Art.30, com seus parágrafos e incisos, da mesma Lei. As informações pessoais dizem respeito a documentação, endereço, telefone, registros de saúde, resultados de avaliação de aprendizagem de discentes e resultados de avaliação de reação de docentes, dentre outras que digam respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas a que elas se referirem.