Relação de Informações Sigilosas

Em atendimento ao disposto no art. 29 da Lei nº 15.175 de 28 de junho de 2012, o Comitê Setorial de Acesso à Informação da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará informa que NÃO possui rol de documentos classificados como sigilosos.

• Portaria CGAI n° 01/2016 – Dispõe sobre a Uniformização na Classificação de Informação Sigilosa de Matéria Comum a Todos os Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual