Acesso à Informação

A Lei Estadual de Acesso à Informação, Lei nº 15.175/2012, institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra e o sigilo a exceção. Sua sanção representa mais um importante passo para a consolidação do regime democrático e para o fortalecimento das políticas de transparência pública. A legislação estadual vem complementar, no âmbito do Ceará, a Lei Geral de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011.

 

A mencionada Lei Estadual e o Decreto Estadual n° 31.199/2013 determinam um rol mínimo de informações que devem estar divulgadas proativamente (transparência ativa) nos sítios institucionais dos órgãos e entidades, listadas no menu ao lado. As informações de interesse do cidadão que não estejam disponíveis na forma ativa, podem ser solicitadas clicando no botão abaixo (transparência passiva).

 

Perguntas Frequentes

 

Perguntas frequentes – CURSOS EAD

 

Como faço meu cadastro no Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA?

Acesse o endereço inscricoes.egp.ce.gov.br e verifique os cursos com inscrições disponíveis. Escolha o curso do seu interesse. Insira o CPF e senha, caso já tenha cadastro no Ambiente Virtual atual, e confirme a sua inscrição. Caso não tenha cadastro, clique em cadastre-se e preencha o formulário de primeiro acesso. Após a confirmação de inscrição, você já poderá realizar o curso automaticamente.

 

Não consigo realizar o meu login. E agora?

Tente recuperar sua senha através do CPF e e-mail cadastrados. Caso o e-mail esteja desatualizado, envie uma solicitação com nome completo, CPF e o e-mail novo para ava@egp.ce.gov.br.

 

Esqueci a senha do cadastro. O que eu faço?

Acesse o login, clique em “esqueceu a senha?”, insira seu CPF e recupere sua senha. Você receberá um e-mail com informações para uma nova senha.

 

O que eu faço se não conseguir recuperar a minha senha?

Envie um e-mail para ava@egp.ce.gov.br relatando o seu problema.

 

O que acontece se eu não concluir o curso dentro do prazo?

Após atingir o prazo determinado, o curso expira dentro do seu cadastro. Você terá que esperar a disponibilidade do curso, realizar uma nova inscrição e começar o curso a partir do primeiro módulo.

 

Como faço para emitir o certificado?

Se atingir a pontuação mínima para aprovação, o bloco de certificação será liberado automaticamente. Após realizar a avaliação de reação, o certificado ficará disponível. Não esqueça de realizar a emissão do seu certificado antes do prazo final do curso

 

O que acontece se o curso expirar e eu não tiver emitido o certificado?

Se você tiver concluído a atividade avaliativa e a avaliação de reação, o certificado ficará disponível no AVA após o término do curso na aba ‘Meus Certificados’. Caso não tenha realizado a avaliação de reação, mesmo que tenha feito a pontuação mínima, seu certificado não será disponibilizado e terá que iniciar o curso novamente.

 

Posso emitir o certificado sem ter feito a avaliação de reação?

Não. A emissão do certificado está vinculada à obtenção da nota mínima e a realização da avaliação de reação ao final do curso.

 

Qual a pontuação mínima para aprovação?

Você precisa atingir média igual ou superior a 6 na atividade avaliativa. Caso não consiga, deverá aguardar a abertura de uma nova turma e se inscrever novamente.

 

O que acontece se eu não terminar a atividade avaliativa dentro do tempo estipulado?

Você tem o prazo de 1 hora para realizar a atividade avaliativa. Caso o tempo expire antes de finalizá-la, mesmo que o sistema valide as questões já feitas, você perderá a primeira chance e terá que usar a segunda tentativa para concluir a etapa. Para efeito de aprovação, as questões validadas na primeira tentativa, poderão ser incorporadas às da segunda chance e, a partir de uma média, sair a nota final daquele módulo.

 

Concluí o módulo 1 e não consigo prosseguir no curso. Qual é o problema?

Pode ser que você tenha esquecido de realizar a atividade avaliativa do módulo. Caso tenha feito e ainda assim não consiga prosseguir, envie um email para ava@egp.ce.gov.br relatando o seu problema.

 

Há limite de cursos por pessoa?

Não. Você pode realizar inscrições em quantos cursos desejar.

 

Quem pode participar de cursos EaD na EGPCE?

Os cursos EaD são disponibilizados para toda a sociedade civil.

 

Os cursos EaD são gratuitos?

Sim.

 

Quando posso iniciar e concluir um curso EaD?

Você pode iniciar o curso imediatamente após realizar a sua inscrição e terá um prazo determinado nas orientações iniciais do curso para concluí-lo.

 

Posso cancelar a inscrição em um curso?

Não é possível cancelar cursos.

 

Posso refazer um curso que desisti ou reprovei?

Sim, quando ele estiver disponível novamente.

 

Encontrei erros no material do curso. O que eu faço?

Envie seus questionamentos para ava@egp.ce.gov.br. Iremos analisar o problema e, constatado o erro, faremos a mudança devida.

 

 

Perguntas frequentes – INSTRUTORIA

 

Como faço o cadastro para ser um instrutor da EGPCE?

1. Acesse o site da EGPCE;

2. Na parte superior direita do site, clique em Educação;

3. Clique na aba Cadastro de Instrutores.

Após o cadastramento, o nome do interessado fica à disposição da EGPCE, que entrará em contato, caso haja demanda de instrutoria em sua área.

 

 

Perguntas frequentes – SOLICITAÇÃO DE CURSOS E CESSÃO DE ESPAÇO

 

Como solicito cessão de espaço na EGPCE?

1. Acesse o site da EGPCE;

2. Na parte superior direita do site, clique em Educação;

3. Clique na aba Cessão de Espaço.

Preencha o formulário disponível e envie a sua solicitação.

 

Como solicito cursos na EGPCE?

1. Acesse o site da EGPCE;

2. Na parte superior direita do site, clique em Educação;

3. Clique na aba Solicitação de Cursos.

Preencha um formulário com dados sobre o órgão solicitante e o curso/evento que deseja que seja ofertado pela EGPCE. Após o envio do documento preenchido e ofício devidamente anexado, a EGPCE entrará em contato com o órgão para o alinhamento da solicitação.

 

 

Perguntas frequentes – SOLICITAÇÃO DE AFASTAMENTO / FINANCIAMENTO PARA CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO

 

Qual a documentação necessária para solicitação de Afastamento ou Financiamento para cursos de pós-graduação?

Todas as documentações necessárias para a devida instrução processual podem ser encontradas nas seguintes legislações:

– Afastamentos: Decreto N.º 25.851, de 12 de abril de 2000.

– Financiamentos: Lei N.º 14.367, de 10 de junho de 2009 e Instrução Normativa N.º 004/2010, de 27 de abril de 2010.

 

Quanto tempo devo esperar, em média, para a EGPCE liberar um processo de Afastamento ou Financiamento para cursos de pós-graduação?

A análise dos processos de Afastamento ou Financiamento poderá ser feita em até 03 dias úteis.

 

Qual o meio utilizado para solicitação de Afastamento ou Financiamento para cursos de pós-graduação?

Todo servidor efetivo do poder executivo estadual deverá solicitar Afastamento ou Financiamento através de abertura de processo junto ao seu órgão de origem e via SUiTE.

 

 

Perguntas frequentes – CURSOS PRESENCIAIS, REMOTO E OUTRAS SOLICITAÇÕES

 

Esqueci de realizar a frequência. E agora?

O cursista que esquecer de realizar a frequência no curso presencial ou remoto, levará falta, sem chance de reversão. Se o curso/oficina tiver uma baixa carga horária (ex: 8h/a – 4h por dia), a ausência da frequência em um único dia poderá, inclusive, acarretar a impossibilidade da emissão do certificado, já que, para isso, é necessário o aluno ter pelo menos 80% de frequência.

 

Quem pode participar dos cursos presencial e remoto (online) na EGPCE?

Servidores, terceirizados e empregados públicos do Governo do Estado do Ceará.

 

Qual a frequência mínima para aprovação nos cursos presenciais/remoto online?

Para receber a certificação, você precisa atingir a frequência mínima de 80% da totalidade do curso. Nessas modalidades, não há atividade avaliativa.

 

Como faço a emissão de certificado de cursos presenciais e remotos?

Ao realizar o curso/oficina/evento e atingir a frequência mínima de 80% da carga horária, você receberá uma notificação por email informando que o seu certificado consta na área do aluno na aba ‘Meus Certificados’.

 

Posso corrigir informações de um certificado já emitido?

Sim. As informações colocadas no certificado são as mesmas repassadas pelo cursista no momento da inscrição, por isso, fique atento ao preenchimento do formulário. Se quiser atualizar o certificado, envie a solicitação para ava@egp.ce.gov.br. Será gerado um novo certificado com as informações atualizadas.

 

Como faço a solicitação do relatório anual de atividades dos servidores/colaboradores de um órgão à EGPCE?

Envie uma solicitação para ava@egp.ce.gov.br.

 

Relação de Informações Sigilosas

Em atendimento ao disposto no art. 29 da Lei nº 15.175 de 28 de junho de 2012, o Comitê Setorial de Acesso à Informação da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará informa que NÃO possui rol de documentos classificados como sigilosos.

 

Comitê Setorial de Acesso à Informação

 

O Comitê Setorial de Acesso à Informação – CSAI da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará está constituído pelos servidores abaixo relacionados, conforme a Portaria Nº 031/2023, de 24 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado, de 08 de maio de 2023, e conforme atualização na portaria Nº 043/2023, de 02 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado, de 15 de junho de 2023.

 

Titular do órgão

Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano

Contato: (85) 3101-3844

E-mail: escola.gestao@egp.ce.gov.br

Coordenador da Assessoria de Desenvolvimento Institucional

Marcus Augusto Silva Ferreira

Contato: (85) 3488-8452

E-mail: institucional@egp.ce.gov.br

Ouvidoria Setorial

Amilca Alves Nascimento Rodrigues

Contato: (85) 3101-3844

E-mail: ouvidoria@egp.ce.gov.br

Responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão – SIC

Virgínia Xerez Martins Brasil

Contato: (85) 3488.8451

E-mail: virginia.brasil@egp.ce.gov.br

 

HORÁRIO DE ATENDIMENTO

08h às 12h e 13h às 17h