Legislação
| Nome | Assunto | Tipo | Número | Arquivo |
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| Afastamento pós-graduação | DISCIPLINA OS AFASTAMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PÓS-GRADUADOS | Decreto | 25851/2000 | Clique aqui |
| Afastamento pós-graduação | ALTERA O ARTIGO 3o DO DECRETO No25.851 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Decreto | 28871/2007 | Clique aqui |
| Cessão de servidores da SEDUC para EGPCE | ALTERA O ANEXO III A QUE SE REFERE O ART.11, PROMOVE NOVA REDAÇÃO AOS ARTS.3o, 24, 25, 26 E 31, ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.13 TODOS DA LEI 13.659, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005, E ACRESCENTA O ART.31-A, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADE DE GESTÃO PÚBLICA – EGP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei | 14348/2009 | Clique aqui |
| Cessão de servidores da SEDUC para EGPCE | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO DECRETO No28.619, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Decreto | 29915/2009 | Clique aqui |
| Cessão de servidores da SEDUC para EGPCE | ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO No28.619, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Decreto | 30223/2010 | Clique aqui |
| EGPCE | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI No13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei | 14335/2009 | Clique aqui |
| EGPCE | DISPÕE SOBRE A FINALIDADE, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, DISTRIBUIÇÃO DOS CAR- GOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Decreto | 29740/2009 | Clique aqui |
| EGPCE | ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (EGPCE) | Decreto | 32952/2019 | Clique aqui |
| EGPCE | APROVA O REGULAMENTO DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (EGPCE) | Decreto | 33436/2020 | Clique aqui |
| EGPCE | APROVA O REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - EGPCE | Portaria | 057/2022 | Clique aqui |
| Financiamento pós-graduação | ESTABELECE REGRAS PARA O FINANCIAMENTO DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO- SENSU” (ESPECIALIZAÇÃO) E “STRICTO SENSU” (MESTRADO, DOUTORADO E PÓS-DOUTORADO), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL | Lei | 14367/2009 | Clique aqui |
| Financiamento pós-graduação | DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO DISPOSTO NA LEI No14.367, DE 10 DE JUNHO DE 2009, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DE 12 DE JUNHO DE 2009 QUE TRATA DO FINANCIAMENTO DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO- SENSU” (ESPECIALIZAÇÃO) E “STRICTO-SENSU” (MESTRADO, DOUTORADO E PÓS-DOUTORADO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS | Decreto | 29986/2009 | Clique aqui |
| Financiamento pós-graduação | ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PARA O DISCIPLINAMENTO DO FINANCIAMENTO DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO- SENSU” (ESPECIALIAZAÇÃO) E “STRICTO SENSU” (MESTRADO, DOUTORADO E PÓS-DOUTORADO), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL | Instrução Normativa | 04/2010 | Clique aqui |
| Financiamento pós-graduação | ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1o DO DECRETO No29.986, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Decreto | 32163 | Clique aqui |
| GTDEP | INSTITUI O GRUPO TÉCNICO DE GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS - GTDEP, PARA OS FINS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Decreto | 29191/2008 | Clique aqui |
| GTDEP | ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO No29.191, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Decreto | 30354/2010 | Clique aqui |
| GTDEP | FIXA NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO GRUPO TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS - GTDEP | Instrução Normativa | 06/2008 | Clique aqui |
| GTDEP | Designa os Servidores e Empregados Públicos para o Grupo Técnico de Gestão de Desenvolvimento de Pessoas – GTDEP | Portaria | 135/2021 | Clique aqui |
| Medalha do mérito funcional | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGULAMENTO DE CONCESSÃO DA MEDALHA DO MÉRITO FUNCIONAL E DO PRÊMIO DO MÉRITO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Decreto | 29936/2009 | Clique aqui |
| Medalha do mérito funcional | ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PARA CONCESSÃO DA MEDALHA DO MÉRITO FUNCIONAL E DO PRÊMIO DO MÉRITO FUNCIONAL A SERVIDORES/EMPREGADOS PÚBLICOS ESTADUAIS | Instrução Normativa | 01/2009 | Clique aqui |
| Pagamento hora/aula | Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado | Lei | 9826/1974 | Clique aqui |
| Pagamento hora/aula | REGULAMENTA O ART 132, INCISO IX, DA LEI No 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Decreto | 24982/1998 | Clique aqui |
| Pagamento hora/aula | FIXA NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DA PORTARIA DE QUE TRATA O "CAPUT" DO ART 1o DO DECRETO No 24.982, DE 15 DE JUNHO DE 1998 | Instrução Normativa | 03/1998 | Clique aqui |
| Pagamento hora/aula | Resolve alterar, a partir de 1o de julho de 2009, os valores da hora-aula | Portaria | 520/2009 | Clique aqui |
| Política de desenvolvimento de pessoas | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA, FUNDACIONAL, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Decreto | 29642/2009 | Clique aqui |
| Fametro | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI FAZEM, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, DE UM LADO O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, COM INTERVENIÊNCIA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - EGPCE E DO OUTRO LADO A EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL MARACANAÚ LTDA (FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE FORTALEZA - FAMETRO) | Termo de cooperação técnica | Clique aqui |
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| Estácio do Ceará | PROPORCIONAR AO SERVIDOR E SEUS DEPENDENTES, O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ACADÊMICAS E/OU PROFISSIONAIS, BEM COMO SEU APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO, TORNANDO-OS CAPAZES DE SE INSERIREM NA SOCIEDADE DENTRO DE SUAS NOVAS EXIGÊNCIAS E SEUS NOVOS PARADIGMAS | Acordo de Cooperação | 002/2022 | Clique aqui |