EGPCE abre inscrições para o curso Online Praticando a Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos em parceria com a ENAP
26 de abril de 2022 - 14:02 #capacitação #EGPCE #ENAP #gestão publica #parceria
A Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE) abre, nesta terça-feira (26), inscrições para o curso online Praticando a Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), com a duração de 28h/a. As inscrições seguem até o dia 29 de abril de 2022.
O curso online (ao vivo) acontecerá no período de 09 a 16 de maio de 2022 de 08h às 12h, e tem como objetivo abordar a prática sobre a atuação efetiva na gestão e fiscalização de contratos administrativos, reconhecendo a importância do planejamento da contratação e as competências dos principais atores envolvidos e a legislação vigente.
Os principais assuntos abordados no curso serão: Esclarecimentos preliminares quanto às normas aplicáveis aos contratos administrativos (Art 75, §1º, IN nº 05/2017-SEGES/MP e art. 191, Parágrafo Único, da Lei nº 14133/2021), Planejamento das Contratações, Importância e pertinência da celebração de contratos Administrativos, Atores envolvidos na fiscalização e sua responsabilização nos Contratos Administrativos, Gestão do Contrato (atribuições e papéis) e Extinção de contratos administrativos.
O instrutor responsável em ministrar o curso é o instrutor e especialista em Direito Público, Davi Lucas Bois.
Metodologia:
A metodologia será aplicada por meio de aulas expositivas e dialogadas.
Instrutor:
DAVI LUCAS BOIS
Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Especialização em Direito Público pela PUC-Minas. Analista Jurídico do Ministério Público da União. Atualmente ocupa o cargo de Secretário Adjunto de Administração do Ministério Público Federal. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Licitações e Contratos Administrativos. Ministra cursos na área de Licitações e Contratos Administrativos em diversas escolas privadas e de governo, como Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Escola Superior do Ministério Público (ESMPU).
Os servidores interessados no curso deverão solicitar sua inscrição no site da ENAP, aqui