EGPCE oferta curso online em Sistema Correcional do Poder Executivo
17 de outubro de 2024 - 10:52 ##GestãoPública ##qualificação ##sistemacorrecional
A Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE) está com inscrições abertas para o curso online Sistema Correcional do Poder Executivo – 20h/a, que será realizado de 4 a 8 de novembro, das 8h às 12h, no Ambiente Virtual de Aprendizagem da EGPCE.
A formação tem como objetivo abordar o Sistema Correcional no Poder Executivo Estadual e seus instrumentos correcionais. Podem participar assessores jurídicos e de controle interno dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. O curso será ministrado pelos servidores da CGE, Alexandre Triandopolis e Karla Parente.
As inscrições estão abertas de 17 de outubro a 1º de novembro ou até o total preenchimento das vagas.
Conteúdo Programático
1. PALAVRAS INICIAIS
2. OS FUNDAMENTOS DO SISTEMA CORRECIONAL
2.1. O Direito Administrativo Sancionador
3. A ESTRUTURA DO SISTEMA CORRECIONAL DO PODER EXECUTIVO
3.1 A Estrutura do Sistema Correcional do Poder Executivo
3.2 O papel da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado
3.3 O papel da Procuradoria Geral do Estado
3.4 O Papel das Corregedorias e Comissões
4. ASPECTOS JURÍDICOS
4.1 Aspectos Gerais
4.2 Dever de Apurar Ilícitos Administrativos
4.3 Juízo de Admissibilidade
5. RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS
5.1. Responsabilidade Civil
5.2. Responsabilidade Administrativa
5.3. Responsabilidade Penal
5.4. Independência das Instâncias
5.5. Responsabilidade no âmbito do Tribunal de Contas do Estado
5.6. A Lei de Improbidade Administrativa
6. INSTRUMENTOS JURÍDICOS DO SISTEMA CORRECIONAL ESTADUAL
6.1. Sindicância (SIND)
6.2. Investigação Patrimonial (IP)
6.3 Sindicância Patrimonial (SINPA)
6.4. Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
6.5. Tomada de Contas Especial (TCE)
6.6. Instrumentos de resolução consensual de conflitos
6.6.1. O Termo de Ajuste de Conduta (TAC)
6.6.2. O Termo de Ajuste da Gestão (TAG)
6.7. Os instrumentos relacionados à Lei anticorrupção
6.7.1. A Investigação Preliminar (IP)
6.7.2. O Processo administrativo de Responsabilidade
6.7.3. O Acordo de Leniência (AL)
6.8. Processo Administrativo de Responsabilização de Contratados (PARC)*
7. DA APLICAÇÃO E EXECUÇÃO DAS SANÇÕES
7.1. Conceito de sanção
7.2. Sanções Administrativas Disciplinares
7.3. Competência para aplicação das sanções disciplinares
7.4 Sanções Administrativas na LAC, LIA, LLC e LAI.
8. A CORREIÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
8.1. Autarquias e Fundações Públicas
8.2. Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista
Serviço
Curso Online Sistema Correcional do Poder Executivo – Turma 2 – 20h/a
Inscrições: 17 de outubro a 01 de novembro
Realização : 4 a 8 de novembro
Horário: 8h às 12h
Local: Ava/Google Meet
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