Afastamento e financiamento para servidores públicos do Estado: o apoio do Governo
28 de novembro de 2024 - 12:06 ##GestãoPública #Conhecimento
O Governo do Estado do Ceará, dentre as diversas políticas de apoio desenvolvidas para os servidores públicos, oferece a possibilidade do servidor pedir afastamento de suas atividades de trabalho para realizar curso de pós-graduação, bem como pode disponibilizar financiamento em nível de especialização (Lato sensu), mestrado e doutorado (Stricto Sensu).
O benefício do afastamento consiste num período em que o servidor deixa de exercer as suas funções temporariamente, sem prejuízo na sua remuneração, para cursar pós-graduação. A duração máxima é de 1 ano de afastamento, com possibilidade de prorrogação. O servidor público estadual pode solicitar o benefício observando os requisitos previstos no Decreto nº 25.851/2000, do Governo do Estado do Ceará.
Outro benefício é a obtenção do financiamento, que significa um custeio parcial do valor do curso pretendido, a ser pago pelo órgão de origem do servidor do Estado. As regras para concessão do financiamento estão dispostas na Instrução Normativa nº 0004/2010, da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará. Além disso, todo servidor tem direito ao benefício de educação continuada quando preenchidos os requisitos pré-estabelecidos.
Nesse contexto, o principal objetivo dessas ações é garantir aos servidores o acesso a novos conhecimentos, possibilitando a melhoria do serviço prestado ao Estado e a sociedade civil.
A Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará analisa, em ambos os casos, a regularidade dos pedidos e encaminha para publicação no Diário Oficial.