Com articulação da SEPLAG e da EGPCE, 100% dos municípios cearenses formalizam adesão à NFS-e
6 de janeiro de 2026 - 09:55
Com o apoio da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (SEPLAG) e da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE), 100% dos municípios cearenses aderiram à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), em um movimento estratégico de preparação para a Reforma Tributária. A nova legislação estabelece diretrizes que passaram a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026 e a adesão integral representa um avanço significativo na modernização da gestão fiscal municipal, promovendo maior padronização, transparência e eficiência na arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS).
A ação integra o Programa de Governança Interfederativa e está alinhada às atividades desenvolvidas nas Caravanas Ceará Um Só, que têm como objetivo fortalecer a cooperação entre Estado e municípios, além de apoiar a implementação de políticas públicas estruturantes em todo o território cearense.
Os municípios também contaram com o suporte da equipe de consultores do município de Sobral, que atuou de forma integrada, oferecendo orientação e apoio direto no processo de adesão à NFS-e. A iniciativa fortalece a capacidade técnica dos municípios para atender às mudanças previstas no novo modelo tributário nacional.
Por meio de ações formativas, orientação técnica e articulação institucional, a SEPLAG, a EGPCE e os consultores envolvidos desempenharam papel fundamental para garantir que os municípios estejam preparados para os desafios e oportunidades decorrentes da Reforma Tributária.
Para o diretor da EGPCE, Saulo Braga, o resultado é fruto de um trabalho integrado entre Estado, municípios e equipes técnicas envolvidas. “Essa atuação conjunta foi fundamental para garantir que todos os municípios cearenses estejam devidamente regularizados até a entrada em vigor do novo normativo, assegurando uma transição organizada, segura e alinhada às diretrizes da Reforma Tributária”, destacou.