EGPCE promove curso exclusivo sobre contratações na modalidade BID para órgãos estaduais

3 de março de 2026 - 16:27 ##Contratos ##gestãodeprojetos #Transparência

A Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE) está realizando, entre os dias 2 e 5 de março, o curso “Contratações nas Modalidades BID”, voltado exclusivamente para servidores das Unidades de Gestão de Projetos (UGPs) da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag), EGPCE, Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), Secretaria da Proteção Social do Ceará (SPS), Casa Civil do Ceará (CC), Superintendência de Obras Públicas do Ceará (SOP), Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e Secretaria da Saúde do Ceará (SESA).
Com carga horária de 16 horas/aula e modalidade presencial, a formação tem como objetivo desenvolver a capacidade de compreender, analisar e aplicar as modalidades de contratação previstas nas Guias Normativas GN nº 2349 e nº 2350 do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), promovendo maior segurança jurídica e eficiência na execução de projetos financiados por organismos internacionais.
A formação é ministrada pelo auditor fiscal Thiago de Morais de Lima, servidor da Sefaz desde 2022, com atuação nas áreas de administração tributária, fiscalização e gestão pública. Durante o curso, ele destacou a importância do planejamento e da correta escolha das modalidades de contratação:
“O planejamento das aquisições é um instrumento estratégico. Quando bem estruturado, ele reduz riscos, assegura conformidade com as diretrizes do BID e contribui diretamente para a boa execução dos projetos”, afirmou o professor.

Segundo Thiago, compreender as diferenças entre a legislação nacional, especialmente a Lei nº 14.133/2021, e as políticas específicas do Banco é essencial para evitar inconsistências. “As modalidades do BID possuem particularidades próprias. Conhecer essas especificidades e alinhar a atuação administrativa aos entendimentos dos órgãos de controle é fundamental para garantir segurança jurídica e eficiência processual”, ressaltou.
O conteúdo programático abordou desde o Plano de Aquisições do BID, critérios de escolha das modalidades, execução contratual e fiscalização, até alterações contratuais, aplicação de sanções, transparência e controle externo, incluindo entendimentos do TCU e do TCE-CE sobre contratações com recursos de organismos internacionais.
Entre os principais benefícios do curso, destacam-se:
fortalecimento da governança e da transparência nas contratações públicas;
redução de inconsistências processuais e retrabalho;
maior celeridade na execução de projetos estratégicos;
ampliação da capacidade técnica das equipes envolvidas;
alinhamento às boas práticas internacionais de compras públicas.

De acordo com a cursisya Amanda Peres Lustosa, gerente de monitoramento de contratos da UGP/SESA, o curso trouxe ganhos práticos para a rotina administrativa:
“A formação amplia nossa segurança na condução dos processos financiados pelo BID. Compreender as normas específicas e os entendimentos dos órgãos de controle nos permite atuar com mais eficiência e reduzir riscos”, avaliou.
Ela também ressaltou o impacto institucional da qualificação:
“Ao investir na capacitação dos servidores, o Estado fortalece a governança, melhora a qualidade das contratações e assegura a correta aplicação dos recursos públicos”, completou.
Exclusiva para a EGPCE e mais sete órgãos estaduais, o desenvolvimento de competências destaca o compromisso do Governo do Ceará com a excelência na gestão, a responsabilidade na aplicação de recursos públicos e a efetividade das políticas financiadas por organismos multilaterais.