Medalha do Mérito Funcional

13 de maio de 2014 - 14:00

A Medalha do Mérito Funcional foi instituída através da lei nº 9.780 de 29/11/1973 para agraciar servidores/empregados públicos em efetivo exercício que tenham se destacado no cumprimento de suas funções, desenvolvendo ações inovadoras em suas áreas de atuação. Confira mais informações sobre o processo e outorga da Medalha nos links abaixo:

Lei

Decreto

Instrução Normativa