EGPCE divulga cronograma do processo de seleção da Medalha e Prêmio do Mérito Funcional – 2023
27 de setembro de 2023 - 15:33 ##GestãoPública ##medalhaepremiodomeritofuncional #Desenvolvimento
A Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará divulgou, no dia 20 de setembro, as datas para as etapas do processo de seleção da Medalha e Prêmio do Mérito Funcional. Os trabalhos deverão ser enviados à EGPCE pelas setoriais, via sistema suíte, até 16 de outubro. A Escola deverá divulgar o resultado até 20/10. A realização da premiação está prevista para 23 de outubro em solenidade com o Chefe do Poder Executivo Estadual, Elmano de Freitas.
A Medalha e Prêmio do Mérito Funcional é concedida, anualmente, ao servidor/empregado público que se destacar no exercício de suas funções específicas, através do desenvolvimento de uma ação inovadora, nas diversas áreas de atuação da Administração Pública Estadual.
A EGPCE é responsável pela recepção dos trabalhos indicados e enviados pelos órgãos, seguida da verificação do cumprimento dos critérios que devem considerar as três diretrizes estratégicas da gestão estadual: Sociedade Justa e Solidária; Economia Para Uma Vida Melhor e Gestão Ética, Eficiente e Participativa.
As ações desenvolvidas devem ser voltadas para melhoria da gestão pública, simplificação de processos, maior articulação entre planejamento e orçamento, eficiência no uso dos recursos, efetividade de resultados, capacidade de respostas às demandas dos cidadãos, transparência das ações, satisfação dos usuários e valorização do servidor. Serão considerados, ainda, os princípios constitucionais que regem a administração pública, dentre os quais se destacam: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
As ações apresentadas serão avaliadas considerando todos os critérios a seguir relacionados:
– Inovação;
– Eficiência no Uso dos Recursos Públicos;
– Efetividade de Resultados;
– Aprendizado Organizacional;
– Responsabilidade Social;
– Relevância da Ação;
– Possibilidade de Multiplicação;
– Satisfação dos Cidadãos e Sociedade.
Para participar, as ações deverão ter sido implementadas há, no mínimo, 12 meses e, no máximo, 24 meses.