Congresso Consad debate a gestão da identificação cidadã

21 de junho de 2016 - 17:10

Mesa-redonda reuniu Gilmar Mendes, Hugo Figueirêdo, Alejandro Barros, Pedro Farias e Patrícia Souto

“A Gestão da identificação cidadã aplicada à modernização dos serviços: experiência internacional e perspectiva para o Brasil” foi o tema de mesa-redonda que reuniu o presidente do Superior Tribunal Federal (TSE), Gilmar Mendes, o secretário do Planejamento e Gestão, Hugo Figueirêdo, o consultor em temáticas de políticas públicas de Desenvolvimento Digital, Alejandro Barros, o especialista em Modernização do Estado do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Pedro Farias, e a assessora especial da Casa Civil, Patrícia Souto Audi, no segundo dia do IX Congresso Consad de Gestão Pública.

Gilmar Mendes afirmou, na mesa-redonda, realizada na manhã desta quinta-feira (09/06), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, que o modelo de cadastro biométrico eleitoral, a biometrização, pode ser o caminho para a identidade única do cidadão. Atualmente, existem 48 milhões de eleitores biometrizados, o que torna o Brasil referência mundial no sistema de votação.

“A justiça eleitoral vem aperfeiçoando o sistema e a biometrização é imprescindível. Não é raro ter pessoas que dispõem de várias carteiras de identidade. Isso é uma fragilidade do título eleitoral eletrônico. Em Goiás, com a biometrização, identificamos um cidadão com 40 títulos eleitorais. Ou seja, a ferramenta permite um avanço real sobre as informações do eleitor”, exemplificou o presidente.
Gilmar Mendes lembrou que o Brasil possui um dos sistemas burocráticos mais engessados do mundo e o modelo de identificação civil nacional pode trazer grandes avanços com o cruzamento de dados entre os órgãos da administração pública. A ideia, segundo Mendes, é ter um cartão com chip para que exista uma forma de acesso único em todos os serviços governamentais oferecidos à sociedade, como por exemplo, programas sociais e previdência. “Uma experiência singular em um universo carente de informações”, ressaltou.

O Ceará é um estado que busca utilizar a validação biométrica identificada na carteira de identidade. O secretário do Planejamento e Gestão do Estado, Hugo Figueirêdo, destacou a importância da parceria do TSE e Governo do Ceará para usar a base biométrica de eleitores e reduzir o tempo e o investimento na validação biométrica das carteiras de identidade no estado. Na ocasião, o secretário citou os resultados alcançados com as centrais de atendimento Vapt-Vupt, implantadas por meio de PPPs. No Ceará, as centrais Vapt-Vupt funcionam em Fortaleza e duas no interior do Estado (Zona Norte e Zona Sul), proporcionando, num único local emissão de carteira de identidade, renovação da Carteira de Habilitação, boletim de ocorrência, além da oferta de serviços do Governo Federal, com uma média diária de atendimento de 2 a 3 mil pessoas e um elevado nível de satisfação do cidadão atendido. “Nesse momento de recursos limitados e demandas diversas, temos que buscar oportunidades para tentar conseguir os recursos necessários. Ainda há serviços, prestados de forma isolada, que poderiam estar nessas centrais. O estado tem buscado otimizar o uso dessas centrais”, disse Hugo Figueirêdo.

No cenário internacional, o consultor em temáticas de políticas públicas de desenvolvimento digital, Alejandro Barros, a tecnologia é uma grande aliada no combate à fragmentação institucional. Segundo ele, a identificação digital é um dos segmentos centrais para a potencialização e disponibilização dos serviços, além de garantir a confiança governamental.
Barros apresentou diversos modelos internacionais de sucesso utilizados em países como Estônia, Singapura, Canadá e Austrália. Na América Latina, Uruguai, Chile, Equador e Colômbia também já iniciaram projetos no segmento. “Estudos apontam que a qualidade de prestação de serviços é o elemento principal para a garantia de confiança no governo e, no Brasil, o assunto ainda está em uma posição ruim, pois exige um nível transacional muito elevado”, disse Barros.

Para a assessora especial da Casa Civil, Patrícia Souto Audi, o projeto do TSE não é suficiente, mas pode ser considerado um primeiro passo para a construção de uma base única de identificação digital. “Há anos o governo federal discute uma base única de identificação, mas sem sair do lugar, pois o Estado foi construído a partir das bases de políticas públicas. O nosso maior desafio é começar a reconhecer o cidadão como único e não mais como vários cidadãos, o que deve ser solucionado com a identificação única”, reforçou.

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PAINÉIS
A participação do Governo do Ceará no IX Congresso Consad de Gestão Pública contou ainda com o secretário da Saúde, Henrique Javi, apresentando trabalhos em dois painéis. O primeiro foi “Monitoramento & Avaliação de resultados em saúde: o Modelo de Aprendizado em Rede da Secretaria da Saúde do Ceará”, desenvolvido em parceria com Sonia Rubio e Gilberto Porto. O segundo teve como tema “Desafios para a gestão da rede de suprimentos na Rede de Saúde do Estado do Ceará”, elaborado com Danielle Montenegro. A diretora da Escola de Gestão Pública, Lúcia Siebra, também esteve presente ao Congresso Consad de Gestão Pública, participando de dois painéis: “Conhecimento, formação e aprendizagem na Administração Pública” e “Aprendizado das Escolas de Governo no Brasil”, bem como a diretoria de Planejamento e Gestão da Adagri, Wilma Freire dos Anjos, e os coordenadores da Seplag, Avilton Júnior, Fábio Miranda, Silvana Dourado e Vanessa Arraes.

CONSELHO FISCAL

Os secretários estaduais de Administração/Gestão, reunidos em Brasília, durante o IX Congresso Consad de Gestão Pública, escolheram, por meio de votação, novos membros da diretoria. Joaquim Mesquita, secretário da Administração de Goiás, é o novo 1º vice-presidente, e Frederico Linhares, secretário de Roraima, ocupa agora a 2ª vice-presidência. O secretário da Seplag/CE, Hugo Figueirêdo, é o novo membro do Conselho Fiscal do Consad.

Foto secretírio no Congresso Consad

16.06.2016

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