Ideci, CGE e EGPCE encerram jornada de Curso sobre Siconv-CE no Estado
12 de agosto de 2016 - 14:05
O Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará (Ideci), em parceria com a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE) e a Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE) capacitaram, nos últimos meses, 215 gestores municipais de oito regiões do Estado do Ceará, sobre o Sistema de Processo de Transferência de Recursos por meio de Convênios e Congêneres – SICONV-CE, voltado para prestação de serviços que envolvem o sistema financeiro de órgãos municipais.
O tema foi escolhido devido à obrigatoriedade de acesso ao novo sistema para celebração de convênios entre entidades públicas, pessoas jurídicas de direito privado e pessoas físicas com o Governo do Estado do Ceará. O objetivo proposto para a formação foi o de capacitar servidores e técnicos municipais sobre a legislação de transferência de recursos por meio de convênios e congêneres, com a utilização dos sistemas informatizados. Como forma de melhor atingir a finalidade do curso, foi utilizado o próprio sistema Siconv-CE, executando-o de forma prática, a partir da legislação pertinente ao tema.
Para a presidente do Ideci, Rita Bezerra, ações como esta fortalecem institucionalmente as gestões municipais, sobretudo quando se trata de um Sistema obrigatório que visa proporcionartransparência aos processos de transferências voluntárias desde a prospecção do recurso até a prestação de contas. “A parceria com a CGE e a Escola de Gestão foi fundamental para que tivéssemos êxito no processo de capacitação dos gestores municipais. Graças a esta iniciativa, 105 municípios cearenses estão aptos a utilizarem o aludido sistema”, destacou Rita.
O Ideci, cumprindo a sua missão de fortalecer institucionalmente os municípios cearenses, promove, coordena e apoia o intercâmbio e a participação de servidores e agentes municipais em eventos voltados para o fortalecimento da gestão pública municipal relacionada com os seus objetivos, por meio da Diretoria de Planejamento Municipal – Gerência de Desenvolvimento de Pessoas para os Municípios.
O curso apresentou uma visão geral do macroprocesso de transferências voluntárias de recursos, legislações, decretos e informações específicas sobre o sistema de convênios e congêneres do Estado. Esse material didático foi elaborado pela Escola de Gestão Pública e ministrado por técnicos da Controladoria Geral do Estado. “O Siconv-CE é um dos principais instrumentos que auxilia o controle da aplicação dos recursos públicos em nosso Estado. Disseminar a sua utilização adequada pelos convenentes é uma forma de maximizar esse controle. A participação do Ideci nesse processo de disseminação tornou-se indispensável, principalmente por sua fácil e eficaz interlocução com os municípios do Ceará”, afirma o secretário Flávio Jucá, da CGE.
Com a conclusão desse treinamento, as equipes estão aptas para atuar na implantação do processo de transferência de recursos por meio de convênios e instrumentos congêneres do Governo do Estado.
A diretora da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará, Lúcia Siebra, ressalta que essa parceria da EGPCE com o Ideci e CGE fortalece as ações que promovem a formação dos servidores públicos em todo o estado do Ceará. “Reconhecer as competências dos servidores públicos que atuam nos diversos municípios cearenses, levando até eles o conhecimento estratégico e inovador, objetiva contribuir para a melhoria contínua dos serviços prestados ao cidadão”, acrescentou a diretora.
SICONV-CE
O Sistema de Convênios e Congêneres do Ceará (SICONV-CE) é uma ferramenta tecnológica, instituída pela Lei Complementar Nº 119/2012, de 28 de dezembro de 2012, para auxiliar a transferência de recursos financeiros pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres em prol da execução de ações em parceria com entes e entidades públicas, pessoas jurídicas de direito privado e pessoas físicas. A CGE é o órgão responsável pelo gerenciamento desse sistema.
Assessoria de Imprensa do IDECI
Patrícia Marinho ( patricia.marinho@ideci.ce.gov.br / 85 3101.1219)