CGE e EGPCE promovem o 38º Fórum Permanente de Controle Interno
12 de dezembro de 2016 - 11:22
Com o intuito de debater e discutir as parcerias firmadas entre o Estado e as entidades sem fins lucrativos, a Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE) e a Controladoria e Ouvidoria do Estado do Ceará (CGE) realizam, no próximo dia 14 de dezembro, a XXXVIII edição do Fórum Permanente de Controle Interno, a partir das 8 horas, no Centro de Convivência do Servidor Público no Cambeba.
Na ocasião, objetivando atender o previsto na Lei Federal nº 13.019/2014, que dispõe sobre regras para parceria entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, a CGE apresentará a minuta do decreto que regulamentará a Lei Federal no Estado do Ceará. Após a apresentação, os presentes poderão discutir e indicar sugestões a fim de subsidiar a conclusão da proposta legal.
Deverão participar do Fórum, três servidores de cada um dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, sendo um deles representante da Comissão Setorial de Ética Pública, e dois da Comissão Permanente de Instrução de Tomada de Contas Especial. Na hipótese de não haver comissão instituída, é indicada a participação de um representante da Direção Superior, no caso da primeira, e de um representante da área administrativo-financeira e um da assessoria jurídica, no caso da segunda.
Minuta do Decreto 119, que regulamenta a Lei Federal 13.019
Inscrições
As inscrições para o evento serão efetuadas mediante o preenchimento das fichas de inscrições enviadas pela CGE aos órgãos e entidades estaduais. As mesmas deverão ser preenchidas pelos participantes e encaminhadas para o email cge@cge.ce.gov.br até 12 de dezembro. Eventuais dúvidas sobre o evento, poderão ser esclarecidas por meio do telefone 3101-3475.
Programação
08h – Credenciamento
08h30min – Abertura
09h – Apresentação da minuta de proposta de decreto que dispõe sobre regras para a parceria entre os Órgãos e Entidades do Poder Executivo estadual e as Organizações da Sociedade Civil
10h30min – Orientações para discussão e elaboração de sugestões, em grupos, sobre a proposta apresentada
12h – Almoço livre
13h30m – Discussão em grupo sobre a proposta apresentada
14h30min – Apresentação das sugestões sobre a proposta apresentada
16h – Encerramento
Serviço
XXXVIII edição do Fórum Permanente de Controle
Data: 14 de dezembro de 2016
Horário: 8h às 16h30
Local: Centro de Convivência do Servidor Público no Cambeba
Contato: (85) 3101-3475
*Com informações da Assessoria de Comunicação da CGE
08.12.2016
