EGPCE promove capacitação para Prestação de Contas do Fundo de Estadual de Combate à Pobreza (FECOP)

15 de dezembro de 2016 - 19:36

O conhecimento que estamos construindo aqui precisa ser multiplicado nos setores em que cada um de vocês desempenham suas atividades”. Essa foi a orientação feita pelo analista de Gestão Pública da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), Freitas Júnior, aos participantes do curso de Prestação de Contas do Fundo de Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), promovido pela Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE), nos dias 14 e 15 de dezembro.

Propondo disseminar o conhecimento sobre a prestação de contas, relativas aos recursos alocados para efeito de execução dos projetos do FECOP, a formação apresentou as considerações normativas, os fundamentos legais e as relações que permeiam os três momentos da prestação de contas, a saber: relação entre Entidades Conveniadas e Secretaria de Estado; relação entre Secretarias de Estado e Gerência Executiva do FECOP e relação entre o Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social – CCPIS.

Freitas Júnior também afirmou que a prestação de contas está diretamente relacionada à eficiência do serviço público que é oferecido ao cidadão, por isso, é fundamental que o servidor compreenda a relevância do seu trabalho. “Melhorar a gestão pública é atuar com seriedade e utilizar as ferramentas que estão disponíveis”, complementou.

FECOP

O Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECOP, criado através da Lei Complementar nº 37, de 26/11/2003 (DOE de 27/11/2003), e regulamentado pelo Decreto nº 29.910, de 29/09/2009 (DOE de 30/09/2009), trata-se de um Fundo Especial de Gestão, de natureza contábil, cuja finalidade consiste em viabilizar, para a população pobre e extremamente pobre do Estado do Ceará, acesso a níveis dignos de subsistência, mediante a aplicação de recursos em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, saneamento básico, reforço da renda familiar, combate à seca, e outros programas de relevante interesse social, de modo a promover a melhoria da qualidade de vida.

No tocante a boa e regular aplicação dos recursos, a Gestão do Fundo realiza, periodicamente, a sua prestação de contas. Trata-se de uma incumbência, de ordem legal, que tem a Gestão, em demonstrar a aplicação dos recursos originários do Fundo, bem como, os resultados quantitativos e qualitativos alcançados.

Saiba mais sobre o FECOP aqui

15.12.2016
Assessoria de Desenvolvimento Institucional (ADINS)
Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE)
www.egp.ce.gov.br