Ideci, CGE e Escola de Gestão Pública realizam capacitação do Siconv-CE para municípios do Estado
21 de março de 2017 - 17:58
O Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará (Ideci), em parceria com a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE) e a Escola de Gestão do Estado do Ceará (EGPCE), realizará nos dias 28, 29 e 30 de março, o curso sobre Processos de Transferência de Recursos por meio de Convênios e Congêneres (Siconv-CE), voltado para prestação de serviços que envolvem o sistema financeiro de órgãos municipais.
O objetivo da formação é capacitar servidores e técnicos municipais que utilizam o sistema com a intenção de firmar convênios com o Estado sobre a legislação de transferência de recursos por meio de convênios e congêneres, com a utilização dos sistemas informatizados. O conteúdo do curso abrange visão geral do macroprocesso de transferências voluntárias de recursos, legislações, decretos e informações específicas sobre o sistema de convênios e congêneres do Estado.
A capacitação, com carga horária de 20 horas/aula, será ministrada pela Consultora da CGE, Adrienne Fiuza Giampietro, na Escola de Gestão do Ceará, em Fortaleza, das 8h às 17h. A inscrição do curso é gratuita e destina-se a uma turma de 40 vagas, exclusivas para os municípios cearenses.
Siconv-CE
O Sistema de Convênios e Congêneres do Ceará (SICONV-CE) é uma ferramenta tecnológica, instituída pela Lei Complementar Nº 119/2012, de 28 de dezembro de 2012, para auxiliar a transferência de recursos financeiros pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres em prol da execução de ações em parceria com entes e entidades públicas, pessoas jurídicas de direito privado e pessoas físicas. A CGE é o órgão responsável pelo gerenciamento desse sistema.
Fonte: Informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria da Cidades