Inscreva-se no curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
21 de setembro de 2020 - 10:46 #capacitação #curso #ENAP #LGPD
Ascom EGPCE (Com informações da EV.G)
Sancionada na última quinta-feira (17), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, já está em vigor. A LGPD regulamenta o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade da(o) cidadã(o). Empresas e órgãos públicos devem se adequar à Lei.
Conheça a LGPD
Com o objetivo de capacitar as pessoas para entenderem, de forma rápida e acessível, o funcionamento e diretrizes básicas expostas na nova lei geral de proteção de dados do Brasil, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), por meio da Escola Virtual de Governo (EV.G), disponibiliza o curso online “Introdução à Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais”.
O curso é gratuito e apresenta um panorama sobre a nova legislação brasileira de proteção de dados pessoais, compreendendo os temas mais importantes para a sua implementação, como: fundamentos e campo de aplicação, princípios e direitos do titular, responsabilidades dos agentes, aspectos internacionais, segurança e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, entre outros. Servidores públicos e demais interessados podem participar.
Clique aqui para saber mais sobre o curso e fazer sua inscrição
Parceria
Para disseminar o conhecimento em gestão pública e garantir a capacitação profissional dos servidores e empregados públicos do Ceará, a Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE) assinou o Termo de Adesão ao Protocolo de Intenções com a Enap. Essa adesão institucional estabelece a oferta do catálogo de cursos da EV.G para servidores estaduais.