NomeTipoNúmeroArquivo
Afastamento pós-graduaçãoDecreto25851/2000Clique aqui
Afastamento pós-graduaçãoDecreto28871/2007Clique aqui
Cessão de servidores da SEDUC para EGPCELei14348/2009Clique aqui
Cessão de servidores da SEDUC para EGPCEDecreto29915/2009Clique aqui
Cessão de servidores da SEDUC para EGPCEDecreto30223/2010Clique aqui
EGPCELei14335/2009Clique aqui
EGPCEDecreto29740/2009Clique aqui
EGPCEDecreto32952/2019Clique aqui
EGPCEDecreto31953/2016Clique aqui
EGPCEPortaria246/2016Clique aqui
Financiamento pós-graduaçãoLei14367/2009Clique aqui
Financiamento pós-graduaçãoDecreto29986/2009Clique aqui
Financiamento pós-graduaçãoInstrução Normativa04/2010Clique aqui
Financiamento pós-graduaçãoDecreto32163Clique aqui
GTDEPDecreto29191/2008Clique aqui
GTDEPDecreto29740/2009Clique aqui
GTDEPDecreto30354/2010Clique aqui
GTDEPInstrução Normativa06/2008Clique aqui
Medalha do mérito funcionalLei14460/2009Clique aqui
Medalha do mérito funcionalDecreto29936/2009Clique aqui
Medalha do mérito funcionalInstrução Normativa01/2009Clique aqui
Pagamento hora/aulaLei9826/1974Clique aqui
Pagamento hora/aulaDecreto24982/1998Clique aqui
Pagamento hora/aulaInstrução Normativa03/1998Clique aqui
Pagamento hora/aulaPortaria520/2009Clique aqui
Política de desenvolvimento de pessoasDecreto29642/2009Clique aqui
UNIFORTermo de cooperação técnicaClique aqui
UNIFOR - aditivoTermo de cooperação técnicaClique aqui
Pós-graduação UNIFORTermo de cooperação técnicaClique aqui
FFBTermo de cooperação técnicaClique aqui
FametroTermo de cooperação técnicaClique aqui