Legislação

 

NomeAssuntoTipoNúmeroArquivo
Afastamento pós-graduaçãoDISCIPLINA OS AFASTAMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PÓS-GRADUADOSDecreto25851/2000

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Afastamento pós-graduaçãoALTERA O ARTIGO 3o DO DECRETO No25.851 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDecreto28871/2007

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Cessão de servidores da SEDUC para EGPCEALTERA O ANEXO III A QUE SE REFERE O ART.11, PROMOVE NOVA REDAÇÃO AOS ARTS.3o, 24, 25, 26 E 31, ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.13 TODOS DA LEI 13.659, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005, E ACRESCENTA O ART.31-A, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADE DE GESTÃO PÚBLICA – EGP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLei14348/2009

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Cessão de servidores da SEDUC para EGPCEALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO DECRETO No28.619, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDecreto29915/2009

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Cessão de servidores da SEDUC para EGPCEACRESCENTA DISPOSITIVO
AO DECRETO No28.619, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto30223/2010

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EGPCEALTERA DISPOSITIVOS DA LEI No13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLei14335/2009

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EGPCEDISPÕE SOBRE A FINALIDADE, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, DISTRIBUIÇÃO DOS CAR- GOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDecreto29740/2009

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EGPCEALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (EGPCE)Decreto32952/2019

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EGPCEAPROVA O REGULAMENTO DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (EGPCE)Decreto33436/2020

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EGPCEAPROVA O REGIMENTO
INTERNO DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - EGPCE
Portaria246/2016

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Financiamento pós-graduaçãoESTABELECE REGRAS PARA O
FINANCIAMENTO DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO- SENSU” (ESPECIALIZAÇÃO) E “STRICTO SENSU” (MESTRADO, DOUTORADO E PÓS-DOUTORADO), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL
Lei14367/2009

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Financiamento pós-graduaçãoDISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO DISPOSTO NA LEI No14.367, DE 10 DE JUNHO DE 2009, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DE 12 DE JUNHO DE 2009 QUE TRATA DO FINANCIAMENTO DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO- SENSU” (ESPECIALIZAÇÃO) E “STRICTO-SENSU” (MESTRADO, DOUTORADO E PÓS-DOUTORADO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIASDecreto29986/2009

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Financiamento pós-graduaçãoESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PARA O DISCIPLINAMENTO DO FINANCIAMENTO DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO- SENSU” (ESPECIALIAZAÇÃO) E “STRICTO SENSU” (MESTRADO, DOUTORADO E PÓS-DOUTORADO), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUALInstrução Normativa04/2010

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Financiamento pós-graduaçãoALTERA A REDAÇÃO DO ART.1o DO DECRETO No29.986, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDecreto32163

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GTDEPINSTITUI O GRUPO TÉCNICO DE
GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS - GTDEP, PARA OS FINS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto29191/2008

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GTDEPDISPÕE SOBRE A FINALIDADE, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDecreto29740/2009

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GTDEPALTERA DISPOSITIVOS DO
DECRETO No29.191, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto30354/2010

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GTDEPFIXA NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO GRUPO TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS - GTDEPInstrução Normativa06/2008

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GTDEPRESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES E EMPREGADOS públicos para o Grupo Técnico de Gestão de Desenvolvimento de Pessoas – GTDEPPortaria06/2020

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GTDEPRESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES E EMPREGADOS públicos para o Grupo Técnico de Gestão de Desenvolvimento de Pessoas – GTDEPPortaria06/2021

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Medalha do mérito funcionalDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGULAMENTO DE CONCESSÃO DA MEDALHA DO MÉRITO FUNCIONAL E DO PRÊMIO DO MÉRITO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDecreto29936/2009

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Medalha do mérito funcionalESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PARA CONCESSÃO DA MEDALHA DO MÉRITO FUNCIONAL E DO PRÊMIO DO MÉRITO FUNCIONAL A SERVIDORES/EMPREGADOS PÚBLICOS ESTADUAISInstrução Normativa01/2009

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Pagamento hora/aulaDispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do EstadoLei9826/1974

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Pagamento hora/aulaREGULAMENTA O ART 132, INCISO IX, DA LEI No 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDecreto24982/1998

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Pagamento hora/aulaFIXA NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DA PORTARIA DE QUE TRATA O "CAPUT" DO ART 1o DO DECRETO No 24.982, DE 15 DE JUNHO DE 1998Instrução Normativa03/1998

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Pagamento hora/aulaResolve alterar, a partir de 1o de julho de 2009, os valores da hora-aulaPortaria520/2009

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Política de desenvolvimento de pessoasINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA, FUNDACIONAL, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDecreto29642/2009

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UNIFORTERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI FAZEM, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, DE UM LADO O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, COM INTERVENIÊNCIA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - EGPCE E DO OUTRO LADO A FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZTermo de cooperação técnica

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UNIFOR - aditivoPRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICATermo de cooperação técnica

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Pós-graduação UNIFORCONVÊNIO QUE ENTRE SI FAZEM, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, DE UM LADO O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, COM INTERVENIÊNCIA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - EGPCE E DO OUTRO LADO A FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZTermo de cooperação técnica

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FFBCONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI FIRMAM A ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL FARIAS BRITO LTDA E O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, COM INTERVENIÊNCIA TÉCNICA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁTermo de cooperação técnica

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FametroACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI FAZEM, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, DE UM LADO O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, COM INTERVENIÊNCIA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - EGPCE E DO OUTRO LADO A EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL MARACANAÚ LTDA (FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE FORTALEZA - FAMETRO)Termo de cooperação técnica

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