Legislação

17 de junho de 2013 - 17:57

Afastamento Pós-graduação

Decreto 25851 / 2000

Decreto 28871 / 2007

Cessão de servidores da SEDUC para EGPCE

Lei 14348 / 2009

Decreto 29915 / 2009

Decreto 30223 / 2010

EGPCE

Lei 14335 / 2009

Decreto 31041 / 2012

Decreto 31953 / 2016 

Portaria Nº246 / 2016

Financiamento Pós-Graduação

Lei 14367 / 2009

Decreto 29986 / 2009

IN 04 / 2010

Decreto nº32.163

GTDEP

Decreto 29191 / 2008

Decreto 29740 / 2009

Decreto 30354 / 2010

IN 06 / 2008

Medalha do Mérito Funcional

Lei 14460 / 2009

Decreto 29936 / 2009

IN 01 / 2009

Pagamento hora/aula

Lei 9826 / 1974

Decreto 24982 / 1998

IN 03 / 1998

Portaria 520 / 2009

Política de Desenvolvimento de Pessoas

Decreto 29642 / 2009

*Leis referentes aos assuntos tratados na EGPCE